Cota de Compras no Paraguai

Cota de Compras no Paraguai
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Cota de Compras no Paraguai

A cota de compras no Paraguai é um tema delicado e que é notícia desde meados de 2012. O Governo brasileiro, por várias vezes, anunciou que diminuiria a cota do valor atual US$ 300,00 para US$ 150,00, como forma de “proteger o comércio nacional” ou tentar equiparar a situação em municípios fronteiriços.

No momento, o valor da cota de isenção de impostos é de US$300,00 (trezentos dólares) para aqueles que voltam por via terrestre, como também de avião em aeroporto nacional. Digamos que você compre em Ciudad del Este, e retorne à sua cidade em um voo saindo do aeroporto de Foz do Iguaçu, deverá respeitar a cota de US$300.

Se a viagem de retorno for feita através do aeroporto de Ciudad del Este (aeroporto fora do Brasil), o valor da cota passa a ser de uma viagem internacional por via aérea, que é de US$ 500,00 (vale para qualquer viagem aérea internacional). Se você trouxer mais que isso (US$ 300,00 terrestre e US$ 500,00 aéreo), deverá pagar um imposto de 50% sobre o valor excedente.

Cota de compras no Paraguai: O que pode e o que não pode trazer do Paraguai para o Brasil

Pode trazer sem pagar imposto

  • Livros, folhetos e jornais: sem restrições de quantidade.
  • Itens de uso ou consumo pessoal: desde que sejam usados e compatíveis com as circunstâncias e com a duração da viagem. Exemplo: 1 relógio usado, 1 máquina fotográfica usada, 1 telefone celular (filmadoras, computadores e tablets não são isentos).
  • Bens para atividades profissionais: desde que com termo de responsabilidade pelo uso.
  • Itens novos e presentes que somem, no máximo US$ 300: (Para quem entra no Brasil via Ponte da Amizade ou qualquer outra fronteira terrestre) ou US$ 500 (para quem embarca no aeroporto do Paraguai indo em direção ao Brasil).

Pessoas que embarcam no aeroporto do Paraguai, ainda tem uma cota extra de mais US$ 500,00 para compras no Free Shopping após o desembarque no Brasil, na área internacional dos aeroportos brasileiros.

Pode trazer e são sujeitos à tributação

Cota de isenção é de US$ 500 (via aérea ou marítima) ou US$ 300 (via terrestre ou fluvial).

  • Roupas e artigos de vestuário.
  • Produtos de higiene e beleza.
  • Equipamentos eletrônicos.
  • Produtos de origem vegetal industrializados, embalados e lacrados.
  • Chocolates, doces e geleia.
  • Vinhos e bebidas em geral.
  • Azeite e café (solúvel, torrado e moído).
  • Pó para sorvetes e sobremesas.
  • Artesanato e bijuteria.
  • Presentes e souvenirs.

Pode trazer, porém há limite máximo

  • Alimentos processados derivados de carne: até 10 quilos. Exemplo: salame, presunto, bacon, charque, torresmo.
  • Alimentos processados derivados de leite, de ovo, produtos de confeitaria e produtos para consumo de animais: até 5 quilos/litros. Exemplo: queijo, doce de leite, manteiga e iogurte.
  • Pescados destinados ao consumo humano: até 5 quilos. Exemplo: bacalhau, defumado eviscerado e esterilizado

Pode trazer, porém existe limite para entrar na cota de isenção

  • Bebidas alcoólicas: 12 litros.
  • Cigarros estrangeiros: 10 maços.
  • Charutos ou cigarrilhas: 25 unidades.
  • Fumo: 250 gramas.
  • Bens com valor até US$ 10 até 20 unidades, no máximo 10 idênticos.
  • Bens com valor acima de US$ 10 até 20 unidades, no máximo 3 idênticos.

São proibidos, não pode trazer

  • Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior.
  • Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem.
  • Réplicas de arma de fogo.
  • Espécies animais da fauna silvestre sem parecer técnico e licença.
  • Espécies aquáticas sem permissão do órgão competente.
  • Produtos falsificados ou pirateados.
  • Produtos contendo organismos geneticamente modificados.
  • Agrotóxicos, seus componentes e afins.
  • Mercadoria “atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública”.
  • Entorpecentes ou drogas.

Pode trazer, porém são sempre tributados

  • Bens acima do limite de isenção (será cobrado o imposto de 50% sobre o valor excedido).
  • Valores em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, acima de R$ 10.000,00.
  • Veículos automotores, peças ou componentes, inclusive pneus (Se forem fabricados no Paraguai, e apenas usando as vias legais de importação).
  • Bens ou equipamentos destinados à revenda ou ao uso industrial (Se fabricados no Paraguai ou usando o sistema RTU).
  • Encomendas para terceiros.
  • Máquinas e aparelhos que requeiram alguma instalação para seu uso. Exemplo: computador de mesa (montado), aparelho de ar-condicionado, projetor de vídeo.

Importante saber sobre o limite da cota de compras no Paraguai

  • O limite da Cota de compras no Paraguai com isenção, é única e exclusivamente para bagagem acompanhada (não se pode despachar via correios ou transportadoras).
  • Crianças de qualquer idade (com C.P.F), tem direito a cota (desde que os produtos sejam compatíveis com o uso do menor).
  • O limite de isenção da cota, é de US$ 500,00 (via aérea ou marítima) ou US$ 300,00 (via terrestre ou fluvial).
  • O limite de isenção da cota, é pessoal e intransferível (não é possível comprar um produto único que custe US$ 500,00 e o mesmo ter dois donos).
Resumo
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Cota de compras no Paraguai
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